Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processo os dados pessoais que recebo quando navega neste site, quando me contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.
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Informações Gerais
1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Vitor Manuel Ferreira de Sousa Coelho
Rua Capitão Salgueiro Maia, 27
2725-578 Mem Martins
Portugal
Telefone: +351 96 468 0928
Email: vc@webgate.pt
1.2. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos dos artigos 37.º n.º 1 a) do RGPD, está disponível através dos seguintes contactos:
Rua Capitão Salgueiro Maia, 27
2725-578 Mem Martins
Portugal
Telefone: +351 96 468 0928
Email: vc@webgate.pt
1.3. DADOS PESSOAIS
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).
1.4. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO
Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a Estrutura deste Portfólio;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.
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Dados Processados quando Visita este Site
2.1. RECOLHA DE DADOS
Sempre que um utilizador acede a este site, os dados de atividade são armazenados temporariamente e processados num ficheiro.
A ferramenta de rastreio utilizada para analisar o uso deste site está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido.
Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de pessoas físicas.
Ainda assim, caso não deseje que a sua atividade no site seja registada e analisada, pode ativar a opção “Não rastrear” do seu navegador. Ao acionar esta opção, o seu navegador envia uma mensagem ao nosso site, informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada.
Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:
- Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
- Tipo e versão do navegador;
- Idioma do navegador;
- Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
- Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
- Resolução do ecrã utilizado;
- Plugins usados (ex. Flash, Java);
- URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
- Endereço IP (anónimo);
- País e região a partir dos quais o site é acedido;
- Transferências (downloads);
- Cliques;
- Quantidade de formulários enviados.
2.2. COOKIES
Este site recorre a cookies e a outros mecanismos de armazenamento local de dados (de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.
Os cookies (ou “testemunhos de conexão”) consistem em pequenos dados que um site armazena no seu navegador e são enviados ao site em cada pedido. Podem ser:
- Cookies de origem: armazenados pelo site que está a visitar e enviados apenas a este.
- Cookies de terceiros: os sites podem usar serviços externos que também podem indicar ao navegador para armazenar os próprios cookies.
Consoante a sua durabilidade, podem ser:
- Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo e não são eliminados de modo automático quando fecha o navegador, tendo uma validade variável, consoante o cookie.
- Cookies de sessão: são eliminados quando fecha o seu navegador.
O armazenamento local persistente (de longa duração) e o armazenamento local de sessão (persiste até fechar o navegador) são mecanismos que permitem armazenar pequenos dados no seu navegador para uso do site sem que estes dados sejam enviados de forma automática ao servidor em cada pedido.
O objetivo é permitir que o site se lembre das suas preferências (sessão de utilizador, idioma, etc.) durante um período de tempo. Desta forma, não tem de as voltar a indicar enquanto percorre o site durante a sua visita.
Também podem ser usados para recolher dados estatísticos sobre a experiência de navegação neste site.
Este site utiliza sobretudo cookies de origem. No entanto, para efeitos de estatística e para alguns conteúdos incorporados (vídeos, mapas, entre outros), utiliza sistemas com origem em organizações externas que podem armazenar cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local.
Para poder gerir as suas opções de utilização, estão agrupados em três categorias:
- Necessários: são essenciais para que o site funcione. Esta categoria inclui apenas o necessário para garantir funcionalidades básicas e características de segurança do site.
- De desempenho e análise (estatísticos): limitam-se a avaliar a forma como o utilizador interage com o site enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não o identificam). São utilizados para me ajudar a perceber como posso melhorar os serviços que presto a quem me visita. No entanto, pode recusar os cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.
- Conteúdo de terceiros: um número reduzido de páginas do site pode conter, incorporado na página, sistemas de reprodução de vídeo, mapas e outros de terceiros (vídeos YouTube, vídeos Vimeo, mapas do Google Maps, entre outros). Sendo este conteúdo de terceiros, mesmo que alguns deles não coloquem qualquer cookie ou outros mecanismos de armazenamento local, como é o caso de vários destes sistemas, não é possível garantir que no futuro esta situação não se altere. Pode, por isso, recusar os cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.
Ao aceder pela primeira vez a este site é-lhe solicitado que indique as suas preferências de utilização de cookies e outros mecanismos de armazenamento local. Pode aceitar as três categorias descritas ou pode definir as suas preferências de outra forma.
Na gestão de preferências é-lhe dada mais informação específica sobre estes mecanismos que podem ser armazenados no seu navegador. Nos casos das categorias de “Desempenho e análise (estatísticos)” e de “Conteúdo de terceiros” ser-lhe-á pedido o seu consentimento expresso para a sua utilização.
As suas preferências de utilização serão válidas durante 180 dias desde a sua última visita, mas pode, em qualquer momento, alterar o seu consentimento ao aceder às Definições.
Caso se proceda a alterações neste site que incluam a modificação do conjunto de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizados, ser-lhe-á novamente solicitada a definição das suas preferências de utilização.
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DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO NOS CONTACTA
Se o seu pedido não couber no âmbito das minhas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
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OS SEUS DIREITOS
4.1. NO SEU RELACIONAMENTO CONNOSCO E ENQUANTO TITULAR DOS DADOS, TEM OS SEGUINTES DIREITOS, NOS TERMOS DO RGPD
- Direito de acesso, artigo 15.º;
- Direito de retificação, artigo 16.º;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), artigo 17.º;
- Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
- Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
- Direito de oposição, artigo 21.º.
NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.
Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).
Se o seu pedido não couber no âmbito das minhas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:
Email: vc@webgate.pt
Vitor Manuel Ferreira de Sousa Coelho
Rua Capitão Salgueiro Maia, 27
2725-578 Mem Martins
Portugal
4.2. RECLAMAÇÕES
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).
A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço:
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt